09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de BRUNA FERNANDES DE FARIA GUASTI em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:57

Decorrido prazo de BRUNA FERNANDES DE FARIA GUASTI em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:30

Juntada de carta
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:23

Outras Decisões
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 12:10

Classe retificada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/11/2024 11:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0811983-34.2024.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRUNA FERNANDES DE FARIA GUASTI EXECUTADO: LUCIANO ALMEIDA CURI Trata-se de execução de obrigação de fazer promovida por Bruna Fernandes de Faria Guasti em face de Luciano Almeida Curi.

No entanto, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente requerimento, na medida em que, consoante artigo 43, inciso I, alínea "a" da Lei nº 6.956/2015 (LODJ), o juízo competente é o de Família.

Registre-se que, em que pese as partes terem acordado a partilha dos bens adquiridos na constância da união estável, conforme narrado na inicial, de forma extrajudicial, se trata de descumprimento de obrigação decorrente da separação dos ex-companheiros, de modo que falece competência a este juízo.

Assim, DECLINO de minha competência para uma dos juízos com competência de família desta comarca.

Assim, façam-se as diligências legais, dê-se baixa, e remetam-se os autos, conforme acima determinado.

Ressalto que, se o ilustre Magistrado a quem for distribuído o presente feito tiver entendimento diverso, solicito, desde já, seja instaurado conflito negativo de competência, na forma do art. 953, I do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAÉ, 5 de novembro de 2024.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
27/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Declarada incompetência
30/10/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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