TJRJ - 0060296-17.2022.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:23
Conclusão
-
15/07/2025 14:22
Documento
-
01/07/2025 00:05
Publicação
-
27/06/2025 11:07
Ato ordinatório
-
27/06/2025 11:06
Documento
-
29/04/2025 13:54
Confirmada
-
28/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060296-17.2022.8.19.0000 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA Ação: 0000401-61.2011.8.19.0049 Protocolo: 3204/2022.00573918 AGTE: RAUL VELLOSO MARIATH ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA OAB/RJ-047758 AGDO: TUDELANDIA CENTRAL ELÉTRICA S/A ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO OAB/RJ-139982 Relator: JDS.
DES.
ROSSIDELIO LOPES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE ENCERRA INTERVENÇÃO JUDICIAL.
ADMINISTRADOR JUDICIAL.
NOMEAÇÃO.
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA.
Decisão que reconhece o cumprimento de todas as decisões que deram origem à intervenção judicial.
O juiz que determinou a intervenção, com suas limitações, é o competente para reconhecer o cumprimento das obrigações determinadas.
Diante do caráter excepcional da intervenção judicial, não é cabível o cumprimento de obrigações não constantes do julgado.
Decisão mantida.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
16/04/2025 22:32
Mero expediente
-
24/01/2025 10:46
Conclusão
-
24/01/2025 10:44
Documento
-
24/01/2025 10:43
Documento
-
07/01/2025 14:54
Confirmada
-
07/01/2025 00:05
Publicação
-
18/12/2024 20:24
Documento
-
18/12/2024 18:19
Conclusão
-
18/12/2024 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
02/12/2024 15:31
Confirmada
-
28/11/2024 00:05
Publicação
-
27/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.
DES.
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 18/12/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 09/12/2024.
PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 09/12/2024.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 11 A 17/12/2024.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 002.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060296-17.2022.8.19.0000 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA Ação: 0000401-61.2011.8.19.0049 Protocolo: 3204/2022.00573918 AGTE: RAUL VELLOSO MARIATH ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA OAB/RJ-047758 AGDO: TUDELANDIA CENTRAL ELÉTRICA S/A ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO OAB/RJ-139982 Relator: JDS.
DES.
ROSSIDELIO LOPES Funciona: Ministério Público -
26/11/2024 15:26
Inclusão em pauta
-
06/11/2024 00:00
Retirada de pauta
-
17/10/2024 10:04
Confirmada
-
17/10/2024 00:05
Publicação
-
16/10/2024 10:58
Inclusão em pauta
-
15/10/2024 22:39
Pauta
-
12/07/2024 12:06
Conclusão
-
12/07/2024 12:05
Documento
-
19/04/2024 00:05
Publicação
-
18/04/2024 16:15
Mero expediente
-
04/03/2024 09:46
Conclusão
-
02/03/2024 15:05
Documento
-
24/11/2023 15:39
Confirmada
-
24/11/2023 11:34
Documento
-
24/11/2023 00:05
Publicação
-
23/11/2023 13:37
Documento
-
22/11/2023 18:35
Conclusão
-
22/11/2023 00:00
Não-Provimento
-
24/10/2023 13:19
Confirmada
-
24/10/2023 11:37
Documento
-
24/10/2023 00:05
Publicação
-
23/10/2023 16:03
Inclusão em pauta
-
30/08/2023 22:02
Remessa
-
03/05/2023 10:56
Conclusão
-
03/04/2023 13:44
Confirmada
-
31/03/2023 18:53
Mero expediente
-
16/12/2022 12:23
Conclusão
-
16/12/2022 12:22
Documento
-
10/11/2022 08:31
Documento
-
10/11/2022 00:05
Publicação
-
08/11/2022 16:10
Mero expediente
-
11/08/2022 00:07
Publicação
-
09/08/2022 16:34
Conclusão
-
09/08/2022 16:30
Distribuição
-
09/08/2022 15:28
Remessa
-
09/08/2022 13:31
Remessa
-
09/08/2022 13:29
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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