25/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/02/2025 17:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 05:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RAFAELA DE VASCONCELOS SOUZA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL DE VASCONCELOS SOUZA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 06:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828291-02.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA DE VASCONCELOS SOUZA, RAFAEL DE VASCONCELOS SOUZA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 16:42

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:50

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:50

Recebidos os autos
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/10/2024 16:20

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 15:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/10/2024 16:20

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:34

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 15:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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