09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA GARCIA DO CARMO XAVIER em 27/05/2025 23:59.
09/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 20/05/2025.
09/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 04/06/2025 23:59.
18/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2025 06:52

Conclusos para decisão
30/03/2025 12:34

Recebidos os autos
30/03/2025 12:34

Juntada de Petição de termo de autuação
29/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/02/2024 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:54

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA RODRIGUES em 23/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/06/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
06/01/2023 21:52

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:24

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA RODRIGUES em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA GARCIA DO CARMO XAVIER em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2022 10:38

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:29

Outras Decisões
23/11/2022 13:14

Conclusos ao Juiz
15/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA GARCIA DO CARMO XAVIER em 18/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2022 11:06

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2022 11:52

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:40

Acolhida a exceção de Incompetência
11/07/2022 18:07

Conclusos ao Juiz
11/07/2022 18:07

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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