TJRJ - 0010685-09.2020.8.19.0213

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABRICIO MORAIS VIDAL

CPF *30.***.*37-50

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE MESQUITA

CNPJ: 04.132.090/0001-25

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO

LUIZ FELIPE BASTOS

OAB: 140459/RJ

CPF *72.***.*57-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 19:25

    Conclusão

  • 04/06/2025 16:53

    Juntada de petição

  • 30/04/2025 14:46

    Juntada de petição

  • 25/04/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:27

    Remessa

  • 26/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:01

    Juntada de petição

  • 21/02/2024 12:42

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:14

    Juntada de petição

  • 17/10/2023 15:13

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 13:34

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 10:37

    Publicado Sentença em 21/08/2023

  • 28/06/2023 10:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2023 10:37

    Conclusão

  • 28/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:44

    Conclusão

  • 19/03/2023 22:06

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:37

    Conclusão

  • 15/03/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:15

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 10:58

    Juntada de petição

  • 03/02/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 14:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/01/2023 14:19

    Conclusão

  • 03/10/2022 12:42

    Remessa

  • 03/10/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 12:29

    Conclusão

  • 16/09/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 19:36

    Juntada de petição

  • 01/08/2022 12:24

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 19:02

    Juntada de documento

  • 26/07/2022 19:27

    Expedição de documento

  • 03/06/2022 11:43

    Juntada de petição

  • 27/05/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:27

    Documento

  • 04/02/2022 17:49

    Publicado Decisão em 25/07/2022

  • 04/02/2022 17:49

    Conclusão

  • 04/02/2022 17:49

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 11:47

    Juntada de petição

  • 12/01/2022 14:53

    Expedição de documento

  • 20/12/2021 14:24

    Expedição de documento

  • 16/11/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 11:43

    Conclusão

  • 29/10/2021 10:10

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 16:15

    Conclusão

  • 20/10/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 13:48

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 10:58

    Outras Decisões

  • 04/10/2021 10:58

    Conclusão

  • 01/10/2021 18:18

    Juntada de documento

  • 01/10/2021 10:20

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 16:24

    Conclusão

  • 27/09/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 14:59

    Juntada de petição

  • 16/09/2021 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 10:38

    Conclusão

  • 14/09/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 19:12

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 14:17

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 10:18

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 13:36

    Conclusão

  • 29/07/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:51

    Juntada de petição

  • 16/07/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 17:40

    Juntada de petição

  • 09/07/2021 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 16:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/06/2021 16:14

    Conclusão

  • 25/06/2021 12:37

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 23:33

    Juntada de petição

  • 07/04/2021 14:26

    Conclusão

  • 07/04/2021 14:26

    Publicado Despacho em 20/05/2021

  • 07/04/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:50

    Juntada de petição

  • 29/03/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 12:05

    Conclusão

  • 04/03/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 11:46

    Juntada de petição

  • 11/02/2021 17:53

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 17:00

    Juntada de petição

  • 21/01/2021 08:34

    Juntada de petição

  • 20/01/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2021 16:53

    Conclusão

  • 13/01/2021 16:53

    Decretada a revelia

  • 13/01/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 16:03

    Juntada de petição

  • 05/10/2020 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2020 12:31

    Conclusão

  • 14/09/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 14:55

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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