01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805230/2025
01/09/2025 16:05

Protocolizada Petição 805230/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025
01/09/2025 01:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025
29/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025
27/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de PAULA BRAZ MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
01/08/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
31/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/07/2025 18:18

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
14/07/2025 00:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
14/07/2025 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/07/2025 16:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 641680/2025
13/07/2025 15:50

Protocolizada Petição 641680/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2025
09/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/07/2025 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
01/07/2025 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

- • Arquivo

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