TJRJ - 0828863-64.2024.8.19.0202
1ª instância - Capital 39 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
20/07/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 08:00
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 07:30
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 04:07
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 21:28
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:17
Juntada de petição
-
02/07/2025 14:24
Juntada de guia de recolhimento
-
02/07/2025 13:28
Juntada de petição
-
01/07/2025 16:25
Juntada de guia de recolhimento
-
01/07/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 00:45
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 15:40
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2025 02:29
Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA em 27/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:29
Decorrido prazo de MARINA DAS MERCES LOPES em 27/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
27/06/2025 14:07
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2025 07:25
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 02:24
Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA em 23/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 00:50
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
19/06/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 00:40
Juntada de Petição de apelação
-
16/06/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2025.
-
15/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
15/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA e YGOR CASTILHO GOMES DE OLIVEIRA qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 157, §2º, inc.
II, Código Penal. -
12/06/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 15:03
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2025 13:27
Juntada de Petição de ciência
-
03/06/2025 14:36
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
01/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
29/05/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 16:42
Julgado procedente o pedido
-
19/05/2025 12:55
Conclusos ao Juiz
-
18/05/2025 00:33
Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA em 16/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 00:33
Decorrido prazo de MARINA DAS MERCES LOPES em 16/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 21:59
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:42
Decorrido prazo de YGOR CASTILHO GOMES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Remeto os autos à Defesa. -
05/05/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 07:08
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 01:32
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MATIAS em 24/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 15:38
Juntada de ata da audiência
-
16/04/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 14:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 14:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
16/04/2025 14:05
Juntada de Ata da Audiência
-
16/04/2025 14:04
Juntada de ata da audiência
-
08/04/2025 17:28
Juntada de Petição de diligência
-
06/04/2025 00:25
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 13:57
Juntada de Petição de ciência
-
31/03/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:23
Outras Decisões
-
25/03/2025 14:54
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 06:50
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 06:49
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 06:47
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 01:13
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
18/03/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 15:46
Expedição de Informações.
-
18/03/2025 15:38
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 15:29
Expedição de Informações.
-
18/03/2025 15:26
Expedição de Informações.
-
17/03/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:45
Mantida a prisão preventida
-
17/03/2025 14:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 14:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
13/03/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:22
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
-
06/03/2025 18:45
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 00:45
Decorrido prazo de DELSON LUIZ LEAL SILVA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:45
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de DELSON LUIZ LEAL SILVA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE SOUZA CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 02:28
Decorrido prazo de YGOR CASTILHO GOMES DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:30
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 01:18
Publicado Intimação em 05/02/2025.
-
05/02/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
04/02/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:18
Mantida a prisão preventida
-
30/01/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 00:57
Decorrido prazo de DELSON LUIZ LEAL SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 23:19
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
-
23/01/2025 00:50
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
07/01/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 15:50
Expedição de Ofício.
-
26/12/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 18:13
Não concedida a liberdade provisória de YGOR CASTILHO GOMES DE OLIVEIRA (RÉU)
-
19/12/2024 17:47
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 14:04
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 17:17
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 17:10
Juntada de petição
-
18/12/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 15:29
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 13:14
Juntada de Petição de diligência
-
16/12/2024 00:04
Publicado Intimação em 16/12/2024.
-
15/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
12/12/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 16:30
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
12/12/2024 16:27
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 15:45
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/12/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 14:14
Recebida a denúncia contra CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (FLAGRANTEADO) e YGOR CASTILHO GOMES DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
-
10/12/2024 18:24
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:33
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
07/12/2024 10:36
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
06/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
06/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 00:34
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE SOUZA CARDOSO em 03/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:52
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:26
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
29/11/2024 17:06
Juntada de Informações
-
29/11/2024 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/11/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:47
Juntada de Petição de ciência
-
29/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:28
Declarada incompetência
-
27/11/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0828863-64.2024.8.19.0202 DESPACHO 1) Intime-se a advogada que participou da audiência de custódia (Dra.
Carmem Lucia de Souza Cardoso, OAB/RJ n°. 255842) a regularizar sua representação processual do(s) indiciado(s), juntando PROCURAÇÃO por este(s) firmada aos autos, sendo o silêncio entendido como negativa de patrocínio; 2) Por pertinência prática, registro que, na audiência de custódia, foi proferida decisão convertendo as prisões em flagrante dos indiciados em prisões preventivas, conforme assentada acostada na pasta 24; 3) As FACs dos indiciados estão acostadas nas pastas 22 (Carlos) e 23 (Ygor); 4) Ao Ministério Público.
Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.
ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO -
26/11/2024 19:38
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
24/11/2024 18:07
Recebidos os autos
-
24/11/2024 18:07
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
-
24/11/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2024 15:47
Juntada de mandado de prisão
-
24/11/2024 15:47
Juntada de mandado de prisão
-
24/11/2024 13:49
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
24/11/2024 13:48
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
24/11/2024 13:39
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
24/11/2024 13:39
Audiência Custódia realizada para 24/11/2024 13:12 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
24/11/2024 13:39
Juntada de Ata da Audiência
-
24/11/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2024 18:08
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
23/11/2024 18:05
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
23/11/2024 17:55
Audiência Custódia designada para 24/11/2024 13:12 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
-
23/11/2024 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
23/11/2024 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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