TJRJ - 0938834-39.2023.8.19.0001

1ª instância - Jacarepagua Regional 4 Vara de Familia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIEL DOURADO DA SILVEIRA TORRES

CPF *14.***.*61-05

MANUELA MARIA DOURADO DA SILVEIRA TORRES

CPF *21.***.*46-28

Advogados

ISABEL CRISTINA ALBINANTE

OAB: 110929/RJ

CPF *76.***.*63-01

RICARDO TORRES SIQUEIRA

CPF *03.***.*01-65

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE JACAREPAGUA ( 400757 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

  • 01/04/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:06

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2025 17:05

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/02/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:03

    Expedição de Alvará.

  • 27/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0938834-39.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: M.

    M.

    D.

    D.

    S.

    T., G.

    D.

    D.

    S.

    T.

    PAI: RICARDO TORRES SIQUEIRA Trata-se de Alvará Judicial, requerido por M.

    M.

    D.

    D.

    S.

    T. e G.

    D.

    D.

    S.

    T., neste ato representados por seu genitor, para autorização de venda do veículo deixado por Renata Dourado da Silveira Siqueira, falecida ab intestato.

    Com a petição inicial vieram os documentos dos indexadores de 82903984 a 82903998.

    Inventário extrajudicial no id 82903997.

    Parecer do MP no id 109091358.

    Relatei.

    Decido.

    Trata-se de pedido de autorização para venda do veículo I/FIAT CRONOS DRIVE GSR – Código Renavam: *11.***.*10-05 – Cor predominante: BRANCA – Placa: LMO1978 – Ano Modelo/Ano Fabricação: 2019/2018.

    O bem foi deixado pela genitora dos requerentes, e, por serem os mesmos menores, há restrição de venda lançada pelo Detran.

    A falecida deixou 2 filhos menores e cônjuge, cabendo a cada um dos herdeiros 25% e ao cônjuge 50% do valor do bem.

    ISTO POSTO, considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro a venda do veículo com as ressalvas constantes no parecer do MP de id 109091358 (com o levantamento da restrição administrativa que diga respeito, unicamente, à copropriedade do automóvel pelos menores, desde que o montante auferido com a alienação não seja inferior ao da Tabela FIPE), devendo o valor da venda ser o valor de mercado obtido através da tabela Fipe ao tempo da tradição.

    Ficam os requerentes cientes de que, uma vez concretizada a alienação, requer-se a comprovação nos autos: da aquisição de novo automóvel igualmente em nome dos menores (na proporção de 25% para cada um) ou, alternativamente, do depósito em conta poupança da respectiva quantia a que cada um deles fizer jus, salvaguardando-se, em todo caso, os interesses das crianças, conforme ressalvado pelo Ministério Público.

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará em nome dos Requerentes, dê-se baixa e arquivem-se.

    RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

    ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular

  • 26/11/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 18:48

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 08:39

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de MANUELA MARIA DOURADO DA SILVEIRA TORRES em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de GABRIEL DOURADO DA SILVEIRA TORRES em 04/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 05:18

    Conclusos ao Juiz

  • 24/04/2024 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA ALBINANTE em 26/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:05

    Conclusos ao Juiz

  • 18/12/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 13/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/10/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:33

    Declarada incompetência

  • 20/10/2023 10:25

    Conclusos ao Juiz

  • 20/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 18/10/2023 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804007-98.2022.8.19.0204

Tiberio Cesar Lopes Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lais Soares do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2022 01:47

Exibir Processo

Processo nº 0803638-19.2022.8.19.0006

Edmar de Freitas

Adelaide Martins

Advogado: Sergio Mattos de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0800183-80.2022.8.19.0027

Oswaldo Aleixo dos Santos

Associacao Noroeste Mineira de Apoio ao ...

Advogado: Rodrigo Souza Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0011002-36.2016.8.19.0087

Raquel de Moraes Torres

Auto Onibus Fagundes LTDA

Advogado: Tatiana Figueiredo Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0061405-36.2017.8.19.0002

Leci Farias Ferreira

Nestor Alintor Boaechat de Souza

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2017 00:00

Exibir Processo