27/06/2025 00:41

Baixa Definitiva
27/06/2025 00:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé
27/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de R2 SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de RONALD FARIA DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de Elfe Operacao e Manutencao S.a. em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:22

Publicado Sentença em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0802645-07.2022.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R2 SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA REPRESENTANTE: RONALD FARIA DO NASCIMENTO RÉU: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.

S E N T E N Ç A Os Embargos foram protocolizados no prazo legal, razão pela qual os conheço na forma do artigo 494, II do CPC.

Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC na sentença embargada.

Note-se que este Juízo oportunizou a comprovação da hipossuficiência financeira após a interposição do presente recurso (ID 143265317).

Contudo, a embargante não logrou demonstrar, minimamente, fazer jus à justiça gratuita.

Ora, a recuperação judicial, por si só, não implica concessão dos benefícios pleiteados, mesmo porque os processos de falência e de recuperação judicial não são isentos de taxa e despesas judiciárias.

De se ponderar, outrossim, que o Juízo da recuperação, ciente da situação econômica da empresa embargante, não lhe concedeu os benefícios da justiça gratuita, não sendo o caso de deferi-los neste feito.

Assim, caberá ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria.

P.I.

Macaé,26 de novembro de 2024
26/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 18:54

Conclusos para julgamento
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de R2 SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de RONALD FARIA DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de R2 SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de RONALD FARIA DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/06/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de R2 SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de RONALD FARIA DO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de Elfe Operacao e Manutencao S.a. em 29/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de R2 SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de RONALD FARIA DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de Elfe Operacao e Manutencao S.a. em 26/01/2024 23:59.
24/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:48

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de R2 SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de RONALD FARIA DO NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de Elfe Operacao e Manutencao S.a. em 27/06/2023 23:59.
25/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de R2 SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de RONALD FARIA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:41

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 12:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/10/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Decorrido prazo de R2 SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 29/09/2022 23:59.
28/08/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2022 16:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/08/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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