16/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
11/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0923692-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HYLZE PRADO DA SILVEIRA PAVAO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, a lei veda a sua concessão para o recebimento de valores, salvo se houver risco de morte, o que não é o presente caso, pelo que a INDEFIRO.

Certificado o transcurso dos prazos de defesa , remeta-se ao MP.

Depois, encaminhe-se ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
27/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:49

Declarada incompetência
18/09/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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