01/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0827467-68.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITACYRA LOPES PINHEIRO RÉU: BLYM ODONTOLOGIA LTDA Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação (legitimidade e interesse), passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC.

Fixo como ponto controvertido da causa, para fins do determinado nos incisos II e IV do artigo 357 do CPC a existência ou não de erro no resultado do implante dentário realizado na parte autora, incluindo o exame da responsabilidade da demandada em todo aspecto, inclusive extrapatrimonial.

Venha a prova documental superveniente, respeitando a dicção do artigo 435 do CPC, no prazo de 10 dias.

Defiro prova pericial requerida pela parte autora no index 138558165.

Após, será analisada a necessidade de prova testemunhal.

Nomeio perita Dra.

Patricia de Castro Garcia Pinto – e-mail [email protected] - CRO-RJ 18447 – Tel: (21) 98865-5585.

Intimem-se as partes para oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, caso não constem dos autos, podendo, também, neste mesmo prazo formular os demais requerimentos previstos no art. 465, §1º do Novo CPC.

Após, intime-se a perita para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e indicar dia e hora para a perícia, fixando-se prazo de 40 dias para entrega do laudo.

Frise-se que a prova foi requerida apenas pela autora, beneficiária de GJ.

Fixo os honorários periciais em 3,5 salários mínimos, conforme verbete n º. 361 da Súmula do TJERJ: "Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade que apuram extensão das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Intimem-se as partes para oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 dias.

Deverá o perito ser intimado para informar, por petição e por e-mail dirigido ao cartório, o dia e hora marcados para a perícia, para que sejam viabilizadas as intimações com efetividade.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias.

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito, inclusive para liberação de ajuda de custo.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Titular
26/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA FERREIRA em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/06/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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