26/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:18

Expedição de documento
13/12/2024 15:17

Petição
13/12/2024 15:17

Evolução de Classe Processual
09/12/2024 15:00

Juntada de petição
04/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:42

Trânsito em julgado
28/11/2024 00:00

Intimação

...direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis .

Conquanto seja obrigação do promitente vendedor a outorga da escritura definitiva, constitui direito absoluto da parte autora obter a transcrição em seu favor, do domínio do imóvel que lhe cabe.

Isto posto, com fulcro no disposto nos artigos 1417 e 1418 do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial e adjudico em favor de LEONARDO ANTUNES MARTINELLI e MARCELO ANTUNES MARTINELLI a vaga de garagem localizada no Edifício Palais de Luxemburgo, situado na Rua Presidente Pedreira nº 135, nesta cidade, desvinculada do apartamento 1301 e vinculada ao apartamento 1001 (fls. 264/269).

Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor atribuído à causa.

Expeça-se a competente Carta de Adjudicação.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.
02/08/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 17:33

Publicado Sentença em 16/09/2024
02/08/2024 17:33

Conclusão
02/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:33

Juntada de petição
19/04/2024 15:55

Decretada a revelia
19/04/2024 15:55

Conclusão
19/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:25

Conclusão
01/12/2023 15:25

Extinto o processo por desistência
01/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:03

Juntada de petição
21/07/2023 16:25

Juntada de petição
19/07/2023 15:33

Documento
14/07/2023 15:11

Documento
10/05/2023 12:05

Expedição de documento
09/05/2023 12:00

Expedição de documento
07/02/2023 09:47

Juntada de petição
02/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:13

Documento
23/11/2022 11:53

Expedição de documento
22/11/2022 14:18

Expedição de documento
24/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:59

Conclusão
05/07/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:52

Juntada de petição
23/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:12

Documento
23/11/2021 15:32

Juntada de petição
17/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:58

Conclusão
26/04/2021 15:02

Juntada de petição
23/04/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 19:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 15:13

Expedição de documento
09/06/2020 09:17

Expedição de documento
09/06/2020 01:16

Expedição de documento
09/06/2020 01:15

Juntada de documento
04/06/2020 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 20:36

Conclusão
16/04/2020 20:36

Recebida a emenda à inicial
19/02/2020 14:37

Juntada de petição
02/12/2019 14:43

Juntada de petição
27/11/2019 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2019 15:18

Juntada de documento
21/11/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 15:17

Conclusão
18/11/2019 15:14

Juntada de documento
09/08/2019 12:40

Conclusão
09/08/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 13:22

Juntada de petição
14/05/2019 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 16:10

Juntada de documento
05/02/2019 11:43

Expedição de documento
04/02/2019 12:27

Expedição de documento
12/12/2018 14:24

Conclusão
12/12/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 16:19

Juntada de petição
19/07/2018 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 17:14

Conclusão
07/05/2018 17:13

Juntada de documento
08/02/2018 10:28

Juntada de petição
01/02/2018 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 16:37

Juntada de documento
30/11/2017 14:27

Juntada de petição
18/11/2017 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2017 12:11

Conclusão
28/06/2017 11:07

Juntada de petição
04/05/2017 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2017 16:27

Conclusão
21/02/2017 16:27

Assistência judiciária gratuita
21/02/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 09:53

Juntada de petição
23/09/2016 11:42

Juntada de petição
24/08/2016 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2016 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 12:52

Conclusão
02/05/2016 12:51

Juntada de documento
20/04/2016 10:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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