06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:38

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA NUNES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo de VILLAGGIO GRANDO LOJA DE VINHOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:18

Homologada a Transação
13/12/2024 17:19

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:19

Transitado em Julgado em 13/12/2024
11/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA NUNES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de VILLAGGIO GRANDO LOJA DE VINHOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0813688-48.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA NUNES RÉU: VILLAGGIO GRANDO LOJA DE VINHOS LTDA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 09:01

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 09:01

Recebidos os autos
24/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
24/10/2024 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2024 10:11

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 00:08

Decorrido prazo de VILLAGGIO GRANDO LOJA DE VINHOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:12

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/10/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:37

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:15

Expedição de Carta precatória.
08/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/09/2024 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/07/2024 12:37

Expedição de Informações.
10/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:16

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:13

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 11:52

Juntada de ata da audiência
09/06/2024 22:34

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA NUNES em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:14

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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