17/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo:0811834-29.2023.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUBIA PINHEIRO DA SILVA DE ALMEIDA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., SEMP TCL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS SA, JAMEF TRANSPORTES EIRELI Tendo em vista a réplica apresentada no id. 120757173, reconsidero o despacho do id. 192501937.

Em alegações finais, no prazo comum de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
26/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 23:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0811834-29.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUBIA PINHEIRO DA SILVA DE ALMEIDA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., SEMP TCL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS SA, JAMEF TRANSPORTES EIRELI Considerando que a autora não se manifestou em réplica nem em provas, intime-se-a, por A.R. ou em se tratando a autora de empresa cadastrada para o Processo Judicial Eletrônico, por meio eletrônico, nos termos da Lei 11.419/2006, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Devendo neste prazo, cumprir o derradeiro despacho prolatado, ciente de que a mera juntada de substabelecimento ou quaisquer outras medidas que não impulsione o processo resultará na sua extinção (CPC, artigo 485, inciso III).

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
15/05/2025 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:11

em cooperação judiciária
14/05/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0811834-29.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUBIA PINHEIRO DA SILVA DE ALMEIDA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., SEMP TCL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS SA, JAMEF TRANSPORTES EIRELI Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto a pertinência subjetiva para a causa deve ser analisada com fulcro nas alegações formuladas na inicial, em prestígio à teoria da asserção.

A preliminar de falta de interesse de agir, de igual forma, não merece acolhimento, eis que, segundo a teoria da asserção, a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos indica que a tutela pretendida é útil, adequada e necessária à satisfação da pretensão da parte Autora.

No mais verifico que o processo está em ordem.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, SANEADO O FEITO.

Intimadas em provas, a parte autora pugnou pela inversão do ônus da prova.

As rés informaram não ter outras provas a produzir.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Intimem-se.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
26/11/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
24/11/2024 20:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES BELMONT em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 20:56

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:54

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2023 17:50

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de VIA VAREJO em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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