10/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ROSANE MARIA ROSA PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 SENTENÇA Processo: 0800764-06.2024.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR, FELIPE MOREIRA RODRIGUES RÉU: ROSANE MARIA ROSA PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: 1.ª DP DE MIRACEMA ( 866 ) Trata-se de fase de cumprimento da sentença acostada no ID 129038354, transitada em julgado conforme certidão no ID 139284311, contendo o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, CPC/2015, e julgo PROCEDENTESos pedidos do requerente para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.315,79 (sete mil trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos) para março de 2024, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e com correção monetária, conforme o índice oficial adotado pela Corregedoria-Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal, desde março de 2024.” Intimada a pagar, a devedora ficou inerte, tendo o Juízo deferido o início da fase de cumprimento de sentença e ordenado bloqueio online pelo SISBAJUD (ID 154504510).

A executada apresentou impugnação no ID 155000156.

Alega impenhorabilidade da verba bloqueada e propõe parcelamento do valor total da dívida, ofertando a proposta de parcelamento do débito em 38 parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais).

Os exequentes, no ID 155111703, prestigiando o princípio da dignidade humana, concordam com o desbloqueio do valor penhorado e com o parcelamento apresentado pela executada. É o relatório.

DECIDO.

As partes podem transigir mesmo em fase de cumprimento de sentença, como o caso.

Advogado dos exequentes com poderes especiais de transigir, receber e dar quitação nos termos da procuração no ID 110559610.

HOMOLOGO por sentença na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO estabelecido pelas partes, qual seja, o parcelamento do débito em 38 parcelas de R$200,00 (duzentos reais).

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

Desconstituo o bloqueio online pelo SISBAJUD e devolvo à executada a quantia bloqueada, R$1.981,25 conforme comprovante a ser anexado aos autos.

Caso haja audiência designada, retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intimem-se eletronicamente.

MIRACEMA, 13 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Substituto
13/11/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:27

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANE MARIA ROSA PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
29/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:16

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ROSANE MARIA ROSA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ROSANE MARIA ROSA PEREIRA em 18/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ROSANE MARIA ROSA PEREIRA em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2024 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:27

Juntada de Petição de ciência
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 19:30

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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