21/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO FIALHO CORREA em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Retifique-se o polo passivo da demanda como requerido na peça de defesa.

O feito encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e validade do processo, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.

Indefiro a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII do CDC, eis que a autora não é hipossuficiente quanto à mesma.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos danos apontados pela autora e supostamente causados pela ré, em especial com relação a contratação de empréstimo que afirma desconhecer.

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a propositura de ação judicial não está condicionada ao prévio esgotamento de via administrativa, notadamente em face do princípio fundamental da inafastabilidade da tutela jurisdicional insculpido no artigo 5º, inciso XXXV, da CRFB/88.

Declaro saneado o processo.

Prova documental já apresentada.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusas, voltem conclusos.
23/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO FIALHO CORREA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, juntando, de acordo com os requerimentos, o rol de testemunhas, quesitos e documentos.

Prazo de cinco dias.
26/11/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO FIALHO CORREA em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO EUDESIO DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*12-15 (AUTOR).
10/07/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800484-06.2024.8.19.0076

Alessandro Lima de Andrade

Itau Unibanco S.A

Advogado: Mateus Duarte de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0835786-67.2024.8.19.0021

Luiz Camilo

Banco Bradesco SA

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0818321-43.2024.8.19.0054

Leci Rodrigues de Souza

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Eliane Rosas Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0825888-91.2023.8.19.0206

Renata de Souza Coelho Lopes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Elizabeth Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0824209-63.2022.8.19.0021

Itau Unibanco S.A

Fap2 Auto Pecas Eireli

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2022 18:09

Exibir Processo