29/05/2025 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 15:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0825556-90.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO NASCIMENTO SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de ação pelo rito comum entre as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, infere-se que a Caixa Econômica federal é Ré na presente demanda.

DECIDO.

Tendo em vista a presença de Empresa Pública Federal no polo passivo e o disposto no art. 109, I da CF, patente a incompetência deste Juízo para julgar o presente processo.

Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seccional do Rio de Janeiro.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
13/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:42

Declarada incompetência
07/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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