22/05/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:13

Baixa Definitiva
12/03/2025 13:40

Juntada de petição
24/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/01/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:46

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805461-68.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE NOGUEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Intimem-se as partes.

Publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:20

Homologada a Transação
18/11/2024 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:10

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 16:10

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 16:10

Recebidos os autos
27/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
27/08/2024 13:15

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
27/08/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 17:35

Juntada de petição
13/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:03

Expedição de Ofício.
26/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:43

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:45

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
18/07/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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