26/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0807282-16.2022.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALVA MARIA GOMES DOS SANTOS CURADOR: MARCYELLEN GOMES DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1- ID. 160145741: Rejeito a impugnação apresentada, visto que a verba pericial foi fixada por este juízo em consonância com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade , levando em consideração a natureza, complexidade e tempo despendido na realização da perícia.

Outrossim, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos.

Ademais, a verba fixada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade.

Mantidos, pois, os honorários já arbitrados. 2- Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, ou apresentar suas escusas justificadamente, no prazo de 15 dias (artigo 157, § 1º do CPC).

Intimem-se.

ITABORAÍ, 23 de junho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Substituto
23/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:52

Outras Decisões
23/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de WELLINGTON CORDEIRO ROCHA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCYELLEN GOMES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ ( 982406 ) em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0807282-16.2022.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALVA MARIA GOMES DOS SANTOS CURADOR: MARCYELLEN GOMES DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Em primeiro lugar, a toda evidência, a alegada inépcia da inicial, não consiste em questão processual, mas sim meritória, a qual será, portanto, examinada juntamente com o "meritum causae", isto porque a existência ou não de comprovação do direito do autor, trata-se de "onus probandi" do mesmo.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, que coaduna com o benefício econômico pretendido, além disso a estipulação exata desse valor depende do exame da prova e do julgamento de mérito.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação.

Não há outras preliminares.

Declaro saneado o processo.

DECIDO. 1.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço pela ré. 2.

Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando O i.

Perito do Juízo Dr.WELLINGTON CORDEIRO ROCHA, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que poderá ser intimada através do e-mail [email protected] dizer se aceita o encargo.

Apesar de não constar na legislação processual quais são os critérios objetivos a serem considerados quando da fixação dos honorários periciais, observa-se na jurisprudência que os critérios comumente considerados são os relativos às condições financeiras das partes e à capacitação técnica do perito, à complexidade do trabalho a ser realizado, bem assim o tempo a ser despendido para a sua realização, assim, fixo os honorários periciais equivalentes a 3,5 salários mínimos, vigentes na data do arbitramento.

Ressalto que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça, assim, o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte sucumbente.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia, devendo o ilustre Perito atentar para o disposto no art. 466, parágrafo 2º do CPC.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Com a vinda do laudo, às partes, para ciência e manifestação.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert.

Oficie-se ao TJRJ(SEJUD) para o pagamento da ajuda de custo ao(à) nobre Expert.

Após, certificados os autos, venham conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 26 de novembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
26/11/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 13:42

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 01/12/2023 23:59.
16/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MARCYELLEN GOMES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 17/04/2023 23:59.
05/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 09:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO em 13/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 19:52

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 19:52

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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