22/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:52

Desentranhado o documento
22/08/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0800609-90.2023.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA CHRISTIANE SIMAO RÉU: DANIELE DE OLIVEIRA MARUJO Verifica-se que a autora, ciente da data da audiência de conciliação (eis que se trata de ato designado no momento da distribuição do feito), não compareceu à referida sessão, injustificadamente, tendo sido condenada em custas, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Assim, com relação ao pedido autoral de isenção das custas, observo que ainda que se comprove a hipossuficiência da parte autora, essa condição não a isenta do pagamento das custas pela ausência à audiência, conforme consta expressamente do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15.2016, que assim dispõe no Enunciado nº 16.2016: AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA. "A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência". À serventia para preceder ao cálculo e à intimação da parte autora para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Faculto à autora, todavia, o parcelamento das custas.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
08/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:12

Outras Decisões
02/07/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO GARCEZ GUIMARAES MOREIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
04/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 21:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor para pagamento das custas a que fora condenado conforme cálculos em id 158535770, em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
26/11/2024 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:27

Juntada de petição
26/11/2024 22:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:21

Transitado em Julgado em 26/11/2024
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de CARLA CHRISTIANE SIMAO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA MARUJO em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/08/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2024 13:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
10/05/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
06/04/2024 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2024 13:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
05/04/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 14:06

Decretada a revelia
02/08/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 17:43

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 13:51

Audiência Conciliação não-realizada para 12/07/2023 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
13/07/2023 13:51

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2023 13:46

Juntada de petição
26/04/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 12:43

Audiência Conciliação designada para 12/07/2023 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
26/04/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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