22/05/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:03

Baixa Definitiva
22/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:35

Transitado em Julgado em 26/04/2025
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de TIM S A em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de TIM S A em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de TIM S A em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

1 - Tendo em vista a notícia de descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em substituição à multa já incidida, à luz do caso em exame, considerando a obrigação imposta, sem se olvidar do caráter pedagógico punitivo, decorrente da coercibilidade das decisões judiciais. 2 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia acima, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. 3- Cumpridos, voltem para extinção da execução.
30/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 01:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de TIM S A em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de TIM S A em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
14/12/2024 16:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/12/2024 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:46

Transitado em Julgado em 30/11/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TIM S A em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861201-98.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA RÉU: TIM S A 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
13/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 19:05

Conclusos para julgamento
08/11/2024 19:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 19:05

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 19:05

Recebidos os autos
03/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
03/10/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 11:14

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:39

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 18:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:44

Juntada de petição
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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