18/03/2025 13:56

Conclusão
28/11/2024 00:00

Intimação

... apenas os seguintes órgãos : Receita Federal do Brasil / Tribunal Superior Eleitoral / Corregedoria-Geral da União (CGU): / Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) / Tribunal Marítimo / CNJ / Sisbajud.

Por evidente, não cabe a nenhum desses órgãos o registro dos atos constitutivos de sociedades.

Mesmo dispondo do instrumento SNIPER para pesquisa de eventual transferência de patrimonial da pessoa física para a a sociedade empresarial, o credor se demonstra reticente em comprovar o requisito básico da composição societária.

Tal conduta tem inclusive o condão de atrasar o andamento procedimental e em muito explica a dificuldade na satisfação do crédito.

Não cabendo ao Judiciário substituir o interessado na produção de provas e não apresentada a composição societária da sociedade empresarial à qual se pretende atribuir responsabilidade pela dívida do devedor pessoa física, cumpra-se o despacho de fl. 32 no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de rejeição liminar.
27/11/2024 12:25

Juntada de petição
24/10/2024 16:54

Conclusão
24/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 03:27

Juntada de petição
15/10/2024 14:08

Conclusão
15/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 02:54

Juntada de petição
10/10/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:55

Conclusão
01/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:53

Juntada de documento
01/10/2024 16:50

Juntada de documento
30/09/2024 13:12

Juntada de documento
30/09/2024 13:04

Juntada de documento
30/09/2024 13:03

Juntada de documento
30/09/2024 12:57

Juntada de petição
30/09/2024 12:51

Apensamento
30/09/2024 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042752-78.2016.8.19.0209

Banco do Brasil S. A.

Mm Calcados e Bolsas LTDA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0161351-13.2019.8.19.0001

Claudio Mauricio de Souza

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0837845-46.2024.8.19.0209

Elizabeth Lopes Quina

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0156486-05.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Jurema Correia Ribeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023580-92.2021.8.19.0204

Antonio Jose da Silva

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Tania Ferreira Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2021 00:00

Exibir Processo