TJRJ - 0144359-35.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:44
Juntada de petição
-
24/06/2025 13:42
Juntada de petição
-
16/06/2025 00:00
Intimação
1.
Intime-se o credor para cumprir o determinado no artigo 534, do CPC/2015, ressaltando-se que a multa prevista no §1º, do artigo 523, do referido diploma legal, não se aplica à Fazenda Pública./r/r/n/n2.
Com o cumprimento da exigência anterior, intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n3.
Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n4.
Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, conforme o valor, expeça-se RPV ou prévia de precatório./r/r/n/nNo caso de RPV, intime-se o Município, pelo andamento 68, a efetuar o pagamento do valor no prazo de dois meses e, com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor./r/r/n/nNo caso de precatório, expeça-se prévia e intimem-se as partes.
Com a concordância de ambas, expeça-se precatório definitivo./r/r/n/n5.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. -
01/06/2025 13:03
Conclusão
-
05/05/2025 10:17
Juntada de petição
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15/04/2025 00:00
Intimação
Nos termos da Portaria de custas, anexo I, procedimento item 3, subitem, B, e C;/r/n-Certifico e dou fé que faltam recolher as seguintes custas e taxa judiciária para cumprimento de sentença prevista no artigo 534, do CPC:/r/r/n/n-R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do RPV, de acordo com a Tabela 4 , item 8, da tabela de Custas; /r/r/n/n-R$ 11,26 para expedição de mandado de pagamento na conta 1105-6;/r/r/n/n-R$ 427,57 (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; (A taxa judiciária =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80,763,60; /r/r/n/n(* Tabela atualizada de janeiro de 2025) -
07/04/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 10:48
Juntada de petição
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21/01/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:00
Intimação
...Pelo exposto, julgo extinta a presente execução em razão da ilegitimidade passiva ad causam da executada. -
18/11/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 10:42
Juntada de documento
-
12/11/2024 19:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/11/2024 19:34
Conclusão
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11/10/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 06:37
Juntada de petição
-
29/07/2024 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 07:50
Documento
-
27/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 23:18
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 22:52
Outras Decisões
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26/03/2024 22:52
Conclusão
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11/01/2024 07:11
Documento
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Conclusão
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04/12/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2023 22:20
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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