15/03/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 20:49

Baixa Definitiva
15/03/2025 20:49

Expedição de Certidão.
15/03/2025 20:49

Transitado em Julgado em 15/03/2025
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de OSWALDO DE LUCA NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:00

Transitado em Julgado em 23/01/2025
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de OSWALDO DE LUCA NETO em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830045-64.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSWALDO DE LUCA NETO RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 18:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/11/2024 16:11

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 16:11

Recebidos os autos
09/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
09/10/2024 14:19

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/10/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:00

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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