TJRJ - 0091921-62.2005.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 13:28
Juntada de documento
-
02/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 08:03
Outras Decisões
-
29/05/2025 08:03
Conclusão
-
29/05/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:04
Juntada de petição
-
06/05/2025 17:59
Juntada de petição
-
26/04/2025 22:12
Juntada de petição
-
03/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 16:21
Conclusão
-
05/12/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 22:49
Juntada de petição
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Id. 1074 É cediço que o cabimento dos Embargos de Declaração se restringe aos casos de omissão, obscuridade ou contradição no provimento jurisdicional embargado, ou para corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
No caso versado, a decisão é clara e inequívoca, não havendo nela os vícios alegados.
Nesse diapasão, não verificada nenhuma impropriedade no decisum, revela-se apenas o mero inconformismo do Embargante com a conclusão nela alcançada. À conta de tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, deixo de acolhê-los, mantendo o decisum tal como lançado.
Intimem-se. -
27/11/2024 11:56
Juntada de petição
-
21/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 08:15
Deferido o pedido de
-
06/11/2024 08:15
Conclusão
-
18/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 21:59
Juntada de petição
-
04/10/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:20
Juntada de petição
-
23/09/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:25
Juntada de documento
-
12/08/2024 15:15
Juntada de documento
-
07/08/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 09:48
Conclusão
-
22/07/2024 09:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2024 12:31
Juntada de documento
-
23/05/2024 20:29
Juntada de petição
-
21/05/2024 01:06
Juntada de petição
-
16/05/2024 20:45
Juntada de petição
-
14/05/2024 13:59
Juntada de documento
-
07/05/2024 14:44
Conclusão
-
07/05/2024 14:44
Deferido o pedido de
-
09/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 09:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
16/02/2024 09:09
Conclusão
-
01/02/2024 17:29
Juntada de petição
-
09/01/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 08:44
Conclusão
-
01/12/2023 12:37
Juntada de petição
-
28/11/2023 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 09:11
Decisão ou Despacho Não-Concessão
-
16/11/2023 09:11
Conclusão
-
03/10/2023 13:20
Juntada de petição
-
20/09/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:58
Juntada de documento
-
14/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 10:59
Conclusão
-
19/05/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 12:38
Juntada de petição
-
18/04/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 19:25
Juntada de petição
-
16/01/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 09:17
Outras Decisões
-
10/01/2023 09:17
Conclusão
-
07/10/2022 17:17
Juntada de petição
-
04/10/2022 09:48
Juntada de petição
-
03/10/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/09/2022 11:02
Conclusão
-
02/09/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:17
Juntada de petição
-
28/07/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 19:11
Juntada de petição
-
24/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 11:36
Conclusão
-
03/02/2022 18:15
Juntada de petição
-
02/02/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 08:52
Conclusão
-
29/09/2021 10:51
Juntada de petição
-
26/09/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 01:31
Documento
-
09/09/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 09:32
Outras Decisões
-
12/08/2021 09:32
Conclusão
-
27/04/2021 16:39
Juntada de petição
-
26/04/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 12:41
Outras Decisões
-
23/04/2021 12:41
Conclusão
-
21/04/2021 15:45
Juntada de petição
-
25/02/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2021 18:52
Outras Decisões
-
19/02/2021 18:52
Conclusão
-
10/12/2020 18:23
Juntada de petição
-
07/12/2020 23:51
Juntada de documento
-
07/12/2020 21:05
Conclusão
-
07/12/2020 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 17:45
Juntada de documento
-
09/11/2020 15:11
Conclusão
-
09/11/2020 15:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/09/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2020 13:37
Conclusão
-
26/08/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 22:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 19:50
Conclusão
-
01/06/2020 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 17:04
Juntada de documento
-
12/05/2020 18:41
Juntada de petição
-
07/05/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 14:37
Juntada de documento
-
28/04/2020 17:05
Juntada de petição
-
14/04/2020 18:45
Expedição de documento
-
13/04/2020 15:44
Deferido o pedido de
-
13/04/2020 15:44
Conclusão
-
09/04/2020 17:50
Juntada de petição
-
08/04/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 14:06
Conclusão
-
07/04/2020 16:13
Juntada de documento
-
06/04/2020 08:22
Outras Decisões
-
06/04/2020 08:22
Conclusão
-
20/02/2020 13:33
Juntada de petição
-
14/02/2020 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 14:41
Conclusão
-
11/12/2019 17:33
Juntada de petição
-
05/12/2019 18:31
Juntada de petição
-
02/12/2019 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2019 01:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2019 01:17
Documento
-
19/11/2019 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 16:13
Documento
-
13/11/2019 15:11
Juntada de petição
-
21/10/2019 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2019 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 10:29
Conclusão
-
30/07/2019 16:32
Juntada de petição
-
19/07/2019 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 00:56
Documento
-
11/07/2019 13:44
Juntada de petição
-
04/07/2019 00:58
Documento
-
25/06/2019 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2019 00:52
Documento
-
10/05/2019 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2019 12:52
Juntada de petição
-
29/03/2019 13:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/03/2019 13:02
Conclusão
-
28/02/2019 14:39
Juntada de petição
-
20/02/2019 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2019 13:16
Juntada de petição
-
11/02/2019 13:24
Conclusão
-
11/02/2019 13:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/12/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 16:32
Conclusão
-
29/08/2018 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2018 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2018 14:13
Conclusão
-
17/04/2018 11:29
Juntada de petição
-
13/04/2018 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 13:23
Juntada de documento
-
27/11/2017 17:33
Apensamento
-
31/10/2017 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2017 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 16:24
Conclusão
-
11/09/2017 07:05
Juntada de petição
-
30/08/2017 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2017 15:15
Conclusão
-
22/08/2017 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2017 15:25
Juntada de documento
-
21/03/2017 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2017 15:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 12:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 11:58
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 11:55
Juntada de documento
-
11/08/2016 19:18
Juntada de petição
-
26/07/2016 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2016 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2016 12:45
Conclusão
-
22/02/2016 12:38
Juntada de petição
-
28/01/2016 09:03
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2014 15:40
Remessa
-
12/03/2014 15:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2014 14:13
Juntada de petição
-
25/10/2013 15:39
Juntada de documento
-
25/10/2013 15:23
Juntada de petição
-
05/04/2013 16:20
Remessa
-
05/04/2013 14:08
Documento
-
20/09/2012 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 17:44
Expedição de documento
-
13/09/2012 16:47
Juntada de petição
-
28/06/2012 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2012 17:14
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2012 13:56
Conclusão
-
25/05/2012 13:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/05/2012 16:21
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2012 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2012 16:09
Juntada de petição
-
09/04/2012 12:48
Entrega em carga/vista
-
19/03/2012 12:38
Publicado Decisão em 04/04/2012
-
19/03/2012 12:38
Conclusão
-
19/03/2012 12:38
Outras Decisões
-
19/03/2012 12:33
Juntada de petição
-
16/03/2012 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2011 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2011 12:22
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2010 13:32
Remessa
-
16/08/2010 10:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2010 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2010 14:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2010 08:58
Remessa
-
01/06/2010 15:53
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2010 15:53
Juntada de petição
-
26/05/2010 19:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2010 19:23
Juntada de petição
-
25/01/2010 18:19
Outras Decisões
-
25/01/2010 18:19
Conclusão
-
25/01/2010 18:19
Publicado Decisão em 04/02/2010
-
12/01/2010 19:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2010 18:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2009 11:32
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2009 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2009 15:19
Conclusão
-
06/10/2009 18:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2009 13:54
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2009 13:54
Juntada de petição
-
01/06/2009 13:42
Publicado Decisão em 16/07/2009
-
01/06/2009 13:42
Outras Decisões
-
01/06/2009 13:42
Conclusão
-
26/05/2009 15:16
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2009 11:53
Conclusão
-
20/05/2009 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2009 16:43
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2009 16:34
Juntada de petição
-
11/05/2009 17:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2008 19:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2008 17:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2008 13:39
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2008 11:43
Conclusão
-
14/01/2008 11:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/01/2008 11:43
Publicado Sentença em 07/03/2008
-
13/12/2007 16:14
Remessa
-
12/12/2007 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2007 15:19
Conclusão
-
18/10/2007 15:19
Outras Decisões
-
21/09/2007 17:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2007 17:35
Juntada de petição
-
03/08/2007 17:29
Conclusão
-
03/08/2007 17:29
Outras Decisões
-
03/08/2007 17:29
Publicado Decisão em 21/08/2007
-
03/08/2007 17:29
Juntada de petição
-
09/04/2007 11:43
Conclusão
-
09/04/2007 11:43
Outras Decisões
-
09/04/2007 11:43
Publicado Decisão em 26/04/2007
-
04/04/2007 14:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2007 14:01
Juntada de petição
-
02/04/2007 15:09
Entrega em carga/vista
-
15/03/2007 16:23
Publicado Despacho em 02/04/2007
-
15/03/2007 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2007 16:23
Conclusão
-
15/03/2007 16:19
Juntada de petição
-
09/03/2007 14:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2006 19:14
Documento
-
13/12/2006 19:14
Documento
-
13/12/2006 19:14
Documento
-
05/12/2006 12:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2006 17:50
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2006 14:46
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2006 17:10
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2006 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2006 12:32
Publicado Decisão em 23/06/2006
-
01/06/2006 12:32
Conclusão
-
01/06/2006 12:32
Outras Decisões
-
23/03/2006 17:06
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2006 19:00
Conclusão
-
14/02/2006 19:00
Conclusão
-
14/02/2006 18:57
Expedição de documento
-
08/11/2005 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2005 15:38
Publicado Despacho em 02/12/2005
-
08/11/2005 15:38
Conclusão
-
08/11/2005 15:37
Juntada de petição
-
26/08/2005 17:25
Conclusão
-
26/08/2005 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2005 17:25
Publicado Despacho em 07/10/2005
-
02/08/2005 13:39
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2005
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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