17/09/2025 07:44

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0843626-49.2024.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0843626-49.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00052994 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: MAURICIO MELLO MENDES JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO OAB/RJ-145284 ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO OAB/RJ-145514 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste omissão a ser sanada, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

A parte embargante, na verdade, inconformada com o resultado do julgamento, busca simplesmente a reforma da r. decisão colegiada, mas os embargos de declaração não se prestam a esta finalidade.

Ademais, houve posterior notícia de acordo.

Intimem-se.
18/08/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2025 10:02

Inclusão em pauta
04/08/2025 17:49

Conclusão
04/08/2025 17:46

Redistribuição
01/08/2025 14:34

Remessa
01/08/2025 14:25

Documento
23/07/2025 10:35

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0843626-49.2024.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0843626-49.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00052994 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: MAURICIO MELLO MENDES JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO OAB/RJ-145284 ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO OAB/RJ-145514 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA DESPACHO: Diga a parte autora.
08/07/2025 11:01

Mero expediente
17/06/2025 10:27

Conclusão
17/06/2025 10:25

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0843626-49.2024.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0843626-49.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00052994 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: MAURICIO MELLO MENDES JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO OAB/RJ-145284 ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO OAB/RJ-145514 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que17975-39.20 a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
19/05/2025 11:00

Provimento em Parte
12/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 11:59

Inclusão em pauta
05/05/2025 13:59

Conclusão
05/05/2025 13:56

Distribuição
05/05/2025 13:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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