09/04/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:09

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de BRIGHT ENSINO DE ESPORTES BRASIL LTDA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 18:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/02/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:36

Transitado em Julgado em 13/02/2025
16/01/2025 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BRIGHT ENSINO DE ESPORTES BRASIL LTDA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830057-78.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF RÉU: BRIGHT ENSINO DE ESPORTES BRASIL LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 10:40

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 10:40

Recebidos os autos
10/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
10/10/2024 12:31

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/10/2024 12:31

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 15:05

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 16:31

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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