30/05/2025 14:48

Remessa
30/05/2025 14:48

Redistribuição
30/05/2025 14:47

Trânsito em julgado
30/05/2025 14:00

Juntada de petição
26/05/2025 13:58

Juntada de documento
14/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposta por EDMILSON PEDRO SOUSA em face de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A, em RECUPERAÇÃO JUDICIAL em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nCálculo apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 64/65. /r/r/n/nConcordância do habilitante à fl.69. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público à fl. 78, opinando pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo AJ. /r/r/n/nConcordância recuperanda à fl.83./r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nO crédito do habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial. /r/r/n/nO referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos. /r/r/n/nQuanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido. /r/r/n/nO habilitante e o Ministério Público, por sua vez, concordaram com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 28.135,17 (vinte e oito mil cento e trinta e cinco Reais e dezessete centavos) que deverá ser incluído no Quadro Geral de Credores, na categoria I - preferencial trabalhista. /r/r/n/nSuspendo a exigibilidade das custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida e deixo de fixar honorários por ausência de litigiosidade. /r/r/n/nAo administrador para promover a devida anotação. /r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nIntimem-se.
12/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:01

Conclusão
05/05/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 13:42

Juntada de petição
05/04/2025 11:12

Conclusão
05/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:52

Juntada de documento
26/03/2025 11:37

Juntada de petição
25/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:31

Juntada de petição
10/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:57

Juntada de petição
13/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que o prazo de manifestação do Administrador Judicial decorreu IN ALBIS.

Ao Administrador Judicial.
25/11/2024 14:14

Juntada de petição
14/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:48

Conclusão
15/10/2024 17:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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