22/08/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:47

Baixa Definitiva
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de SELMA BARROSO em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807430-47.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA BARROSO RÉU: ENEL BRASIL S.A 1-Intime-se a parte autora para que informe se recebeu a transferência do valor contido no ofício de ID211090254 no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva e, consequentemente, o processo será arquivado. 2- Em caso de resposta positiva ou ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 3- Em caso de não recebimento dos valores, venham conclusos.

ITAPERUNA, 12 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
13/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:23

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:09

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807430-47.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA BARROSO RÉU: ENEL BRASIL S.A 1-Conforme se vê do documento que segue adiante, foi realizada a penhora eletrônica da quantia de R$ 3.300,00, através do SISTEMA SISBAJUD, encontrada sob a titularidade do réu em instituição financeira, sendo providenciada, nesta data, a transferência para conta judicial em agência do BB desta Comarca.

Ressalto que determinei o desbloqueio de outras quantias encontradas em outras contas bancárias de titularidade da empresa executada, por se tratar de verbas excedentes. 2-A empresa executada no ID 202677482 requereu a conversão da penhora em mandado de pagamento, o desbloqueio das demais contas considerando o cumprimento integral da obrigação e a extinção da demanda. 3.

Considerando que a sentença transitou em julgado, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o valor objeto da penhora eletrônica de R$3.300,00, observando o AVISO 38/2020, publicado no Diário Oficial de 24.04.2020, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo, na oportunidade, se dá quitação geral. 4.

Verifique o cartório se a procuração acostada aos autos confere ao advogado da parte autora poder específico para dar quitação.

Se for requerido o recebimento do valor pelo advogado, verificar se há também o poder para receber.

Em caso negativo, intime-se a regularizar a representação. 5.

Se a parte autora der quitação e a procuração estiver regular, expeça-se alvará eletrônico de pagamento, conforme requerido.

ITAPERUNA, 24 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
25/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:56

Outras Decisões
23/06/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807430-47.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA BARROSO RÉU: ENEL BRASIL S.A 1.

Defiro o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença (execução de título judicial).

Anote-se onde couber. 2.

Intime-se a parte devedora a efetuar depósito judicial da quantia indicada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. 3.

Transcorrido o prazo sem informação de adimplemento da obrigação nos autos, voltem conclusos.

ITAPERUNA, 14 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
15/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em 13/05/2025
08/05/2025 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de SELMA BARROSO em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de SELMA BARROSO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de SELMA BARROSO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 13:43

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/01/2025 13:43

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 13:43

Recebidos os autos
23/01/2025 03:39

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
21/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/01/2025 14:51

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 08:53

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/12/2024 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/12/2024 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/12/2024 13:06

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/11/2024 21:39

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807430-47.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA BARROSO RÉU: ENEL BRASIL S.A 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 21/01/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 27 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 08:59

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/11/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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