08/04/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 19:00

Baixa Definitiva
08/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:17

Transitado em Julgado em 08/04/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO BANDOLI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de FILIPE CODECO DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:40

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/01/2025 13:40

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 13:40

Recebidos os autos
29/11/2024 21:39

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
28/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0805060-95.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO RIBEIRO BANDOLI RÉU: FILIPE CODECO DE OLIVEIRA 1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que sejam suspensos os pontos e os efeitos dos autos de infração de trânsito L30237061, L29114305, L29114306 e L30240187, e consequentemente, o processo de suspensão de CNH número E16/061/011842/2024.

Todavia, não há probabilidade do direito, perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto,INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2-Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 27 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 18:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 14:38

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:33

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/09/2024 15:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:54

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 05:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 05:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:48

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/08/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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