06/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de fls. 893/900, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes acolhimento, porque não há na sentença embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ensejar sua retificação. /r/r/n/nNa verdade, se trata de inconformismo, que deve ser manejado pela via própria./r/r/n/nNodal ressaltar que a sentença fundamentou o indeferimento do pedido de produção de nova perícia.

Sendo certo que, diante do princípio da duração razoável do processo e da ausência de irregularidade ou deficiência na prova produzida nos autos em apenso, a prova técnica realizada pelo perito de confiança do juízo se mostrou eficaz para formar a convicção desta Magistrada. /r/r/n/nQuanto à alegação de violação do princípio da não surpresa, saliente-se que o indeferimento do pedido de nova perícia decorre da aplicação do ordenamento jurídico pátrio e visa à segurança das relações jurídicas, de forma a evitar que a litigiosidade perdure de forma indefinida, impedindo assim que o processo se eternize nas prateleiras do Judiciário, especialmente quando a prova requerida já fora produzida nos autos em apenso.

Ou seja, tal prova já era de conhecimento das partes e as impugnações constantes nos autos eram infundadas./r/r/n/nOutrossim, é imperioso ressaltar que as decisões de fls. 806 e 820 em momento algum reconheceram a impossibilidade de utilização do laudo produzido nos autos em apenso./r/r/n/nNo que tange à fixação de aluguel percentual, em que pese na inicial do ora embargante conter tal pedido, da análise dos documentos que instruem a inicial, em especial ao de fl. 103, verifica-se que tal percentual (4,3%) já é aplicado (Item 2, C - fl. 103); inexistindo assim interesse processual para tal pedido./r/r/n/nP.I.
15/04/2025 13:30

Conclusão
15/04/2025 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 12:50

Juntada de petição
11/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:05

Conclusão
11/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

...ontratuais.

Verificada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput , do CPC, e diante da vedação de compensação dos honorários sucumbenciais, na forma do art. 85, § 14, do CPC, determino que as despesas processuais sejam rateadas entre as partes.

CONDENO o autor (ação revisional) ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do benefício econômico não obtido (diferença apurada pelo perito e o valor proposto na inicial), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

CONDENO o réu (ação revisional) ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

CONDENO o autor (ação renovatória) ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

CONDENO o réu (ação renovatória) ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
24/10/2024 19:05

Juntada de petição
16/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:56

Publicado Sentença em 18/10/2024
12/08/2024 11:56

Conclusão
12/08/2024 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 10:13

Juntada de petição
12/07/2024 19:24

Juntada de petição
09/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:22

Juntada de documento
19/02/2024 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 08:45

Conclusão
19/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:18

Juntada de petição
13/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:58

Conclusão
24/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:21

Juntada de documento
10/01/2023 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2023 12:38

Conclusão
30/09/2022 17:05

Juntada de petição
19/09/2022 09:15

Juntada de petição
14/09/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 20:22

Conclusão
13/04/2022 18:01

Juntada de petição
04/04/2022 08:52

Juntada de petição
29/03/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:57

Conclusão
19/11/2021 08:59

Juntada de petição
15/11/2021 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 12:33

Conclusão
03/11/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 19:25

Juntada de petição
10/08/2021 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:12

Conclusão
03/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 12:11

Juntada de petição
27/11/2020 13:49

Expedição de documento
18/11/2020 21:56

Expedição de documento
03/09/2020 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:41

Conclusão
18/06/2020 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:24

Conclusão
02/03/2020 12:40

Conclusão
02/03/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 12:39

Apensamento
02/03/2020 12:39

Juntada de documento
02/03/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 19:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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