09/12/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:39

Baixa Definitiva
09/12/2024 12:39

Transitado em Julgado em 28/11/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de MAXWELL SANTOS HENRIQUE em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0843875-28.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXWELL SANTOS HENRIQUE RÉU: 47.845.473 ALESSANDRO CHAVES DE MEDEIROS 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 24 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/10/2024 10:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 18:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2024 18:48

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 18:48

Recebidos os autos
01/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
01/10/2024 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/10/2024 10:22

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MAXWELL SANTOS HENRIQUE em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 17:49

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:43

Juntada de petição
23/07/2024 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 23:26

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 23:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/06/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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