10/07/2025 17:39

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:28

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 21:16

Confirmada
15/04/2025 17:07

Documento
15/04/2025 16:39

Conclusão
15/04/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025 11:24

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 22:11

Confirmada
27/03/2025 21:33

Inclusão em pauta
06/03/2025 17:00

Remessa
13/02/2025 12:33

Conclusão
13/02/2025 12:32

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 19:24

Mero expediente
30/01/2025 16:48

Conclusão
08/01/2025 12:51

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
18/12/2024 13:17

Confirmada
17/12/2024 15:48

Documento
17/12/2024 15:35

Conclusão
17/12/2024 13:00

Não-Provimento
10/12/2024 11:52

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 276.

APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007515-34.2021.8.19.0006 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Ação: 0007515-34.2021.8.19.0006 Protocolo: 3204/2024.00731913 APTE: AURELINA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA OAB/RJ-128433 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APDO: OS MESMOS Relator: DES.

MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
27/11/2024 19:29

Confirmada
27/11/2024 18:28

Inclusão em pauta
22/11/2024 12:04

Remessa
03/09/2024 17:28

Documento
03/09/2024 17:08

Conclusão
27/08/2024 12:34

Confirmada
26/08/2024 22:19

Mero expediente
23/08/2024 00:07

Publicação
21/08/2024 11:35

Conclusão
21/08/2024 11:20

Distribuição
20/08/2024 21:49

Remessa
20/08/2024 21:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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