06/12/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 11:05

Baixa Definitiva
06/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:05

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de DILEA FRATE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805002-93.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILEA FRATE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 11:57

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/11/2024 11:57

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 11:57

Recebidos os autos
11/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/11/2024 16:04

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:47

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 13:47

Recebidos os autos
11/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/11/2024 12:12

Revisão do Projeto de Sentença
05/11/2024 23:30

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:30

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 23:30

Recebidos os autos
14/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/10/2024 11:36

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 11:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/10/2024 11:36

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:55

Outras Decisões
31/07/2024 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 19:26

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 11:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/07/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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