22/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:27

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 50ª Vara Cível da Comarca da Capital DECISÃO Processo: 0957425-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA RÉU: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP O Art. 5º, LXXIV, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, dispõe “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos (documentos de id. 158129876), observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, os documentos juntados pela parte autora não comprovam a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.

Defiro, no entanto, o parcelamento das custas processuais, em 4 vezes, na forma do Enunciado 27 do FETJ/RJ, devendo ser recolhida a última parcela antes da prolação da sentença.

Venha a 1ª parcela em 15 dias.

Com o comprovante do pagamento, voltem conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

GUILHERME PEDROSA LOPES Juiz Titular
27/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA - CPF: *16.***.*14-49 (AUTOR).
25/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800163-87.2024.8.19.0005

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0197197-62.2017.8.19.0001

Banco do Brasil S.A.

Tumbao de Malevo Dar e Lanchonete LTDA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0208417-81.2022.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Sapore S.A

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010339-10.2023.8.19.0001

Claudio Andre Padilha de Castro

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leandro Tadeu Pires Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0331808-73.2022.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Raquel Narcizo Volotao

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 00:00

Exibir Processo