TJRJ - 0028909-70.2021.8.19.0209
1ª instância - Capital 21 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 12:30
Juntada de documento
-
17/02/2025 12:28
Expedição de documento
-
17/02/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:21
Trânsito em julgado
-
17/02/2025 12:21
Trânsito em julgado
-
06/02/2025 16:22
Juntada de petição
-
06/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 00:00
Edital
/r/nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA/r/nCom o prazo de 60 (sessenta) dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.
Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:/r/nRef. processo: 0028909-70.2021.8.19.0209, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal (Art. 28 - Lei 11.343/2006), Luiz Henrique de Souza Vilanova - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1995 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Sanches Vilanova Mãe - Denise Francisco de Souza - IFP/DETRAN: 29023980-5 Emissor: SSP/DETRAN - IFP/DETRAN: 290239805 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: *75.***.*08-66 - Endereço: Rua Nagib Assad - CEP: 23520-810 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...
ABSOLVO SUMARIAMENTE os réus LUIZ HENRIQUE DE SOUZA VILANOVA e KLEBER DE SOUSA SILVA, com fundamento no art. 397, III, do Código de Processo Penal, pois a conduta atribuída a eles é manifestamente atípica em virtude da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 - Repercussão Geral - Tema 506). ./r/nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.
Erasmo Braga, 115 L II sala 604CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3831/2308 e-mail: [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
Eu, ______________ Licia Goncalves Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17411, digitei.
E eu, ______________ Licia Goncalves Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17411, o subscrevo./r/n -
03/12/2024 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2024 16:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 20:05
Conclusão
-
12/11/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 17:35
Juntada de petição
-
07/11/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 16:33
Conclusão
-
05/11/2024 16:33
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
-
30/10/2024 13:33
Juntada de petição
-
25/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 09:30
Juntada de petição
-
10/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:25
Conclusão
-
30/09/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 17:05
Redistribuição
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06/05/2024 16:08
Juntada de petição
-
30/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 19:28
Conclusão
-
19/03/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 18:53
Juntada de petição
-
16/10/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 15:36
Juntada de documento
-
25/07/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 03:59
Documento
-
26/06/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 14:07
Juntada de documento
-
26/06/2023 14:05
Juntada de documento
-
26/06/2023 14:01
Juntada de documento
-
26/06/2023 14:01
Juntada de petição
-
29/03/2023 15:14
Conclusão
-
29/03/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 13:33
Juntada de documento
-
14/11/2022 15:57
Juntada de documento
-
07/11/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 11:48
Expedição de documento
-
07/11/2022 11:43
Juntada de documento
-
07/11/2022 11:42
Evolução de Classe Processual
-
03/10/2022 12:47
Conclusão
-
03/10/2022 12:47
Denúncia
-
15/08/2022 18:31
Juntada de petição
-
05/08/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 17:13
Conclusão
-
25/07/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 13:20
Juntada de petição
-
07/07/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 12:08
Conclusão
-
31/05/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 13:54
Redistribuição
-
27/05/2022 15:29
Remessa
-
27/05/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 11:14
Conclusão
-
19/05/2022 11:14
Declarada incompetência
-
19/05/2022 11:11
Juntada de petição
-
11/05/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
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07/05/2022 02:43
Documento
-
04/04/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 13:51
Juntada de documento
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24/11/2021 04:50
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 04:50
Documento
-
09/11/2021 19:43
Conclusão
-
09/11/2021 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 19:42
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 15:30
Conclusão
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14/10/2021 15:52
Juntada de petição
-
27/09/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:00
Juntada de documento
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21/09/2021 16:31
Juntada de documento
-
21/09/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:05
Juntada de documento
-
21/09/2021 12:12
Retificação de Classe Processual
-
12/09/2021 15:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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