17/07/2025 14:34

Juntada de petição
16/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/04/2025 22:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNDIAL ELETRO- PORTATEIS LTDA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO GUIMARAES ALVES em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 13:21

Juntada de petição
02/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:05

Juntada de petição
02/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:20

Transitado em Julgado em 16/01/2025
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO GUIMARAES ALVES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNDIAL ELETRO- PORTATEIS LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0820561-46.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL ARCANJO GUIMARAES ALVES RÉU: MUNDIAL ELETRO- PORTATEIS LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/11/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 10:57

Recebidos os autos
01/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
01/10/2024 15:00

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/10/2024 15:00

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 18:03

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 17:38

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 08:46

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/08/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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