18/12/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:25

Baixa Definitiva
18/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:24

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CLARO S A em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0820635-03.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE DE ASSIS DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 11:35

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:35

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
08/11/2024 11:35

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 11:35

Recebidos os autos
17/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
01/10/2024 13:14

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/10/2024 13:14

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:14

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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