31/03/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:42

Baixa Definitiva
31/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:12

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 10:08

Juntada de petição
24/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de BERNARDO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 14:43

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BERNARDO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821126-10.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO NASCIMENTO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
19/11/2024 23:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 23:33

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 23:33

Recebidos os autos
09/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
09/10/2024 10:50

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/10/2024 10:50

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:12

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/08/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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