19/07/2025 07:21

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0819908-20.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0819908-20.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00047716 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 RECORRIDO: ROSEMARY FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA BARROS OAB/RJ-241934 ADVOGADO: VICTÓRIA PREISSLER CARDOZO MARINHO OAB/RJ-247236 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
17/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 13:22

Conclusão
04/06/2025 13:21

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 10:00

Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 07:10

Inclusão em pauta
16/04/2025 16:12

Conclusão
16/04/2025 16:09

Distribuição
16/04/2025 16:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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