20/02/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:35

Baixa Definitiva
20/02/2025 11:34

Juntada de petição
20/02/2025 11:27

Desentranhado o documento
20/02/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO LEONARDO JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:36

Transitado em Julgado em 07/01/2025
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA LIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0820523-34.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DA CUNHA LIMA RÉU: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 14:05

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 14:05

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 14:05

Recebidos os autos
01/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
01/10/2024 14:29

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/10/2024 14:29

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 13:51

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:55

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/08/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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