12/09/2025 17:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0821440-53.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MARIA NUNES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, (sec)1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).

Ciente o devedor do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0821440-53.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MARIA NUNES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em 23/06/2025
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO MARIA NUNES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:59

Recebidos os autos
31/03/2025 05:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821440-53.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MARIA NUNES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 13:56

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 13:56

Recebidos os autos
15/10/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
15/10/2024 13:08

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/10/2024 13:08

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:00

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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