27/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ALINE LACERDA CERQUEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:07

Transitado em Julgado em 29/05/2025
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ALINE LACERDA CERQUEIRA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821834-60.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE LACERDA CERQUEIRA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
02/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 13:51

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 13:51

Recebidos os autos
17/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
17/10/2024 13:17

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/10/2024 13:17

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:14

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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