22/09/2025 11:17

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822050-94.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0822050-94.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00071555 RECTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA OAB/RJ-155549 RECORRIDO: ANDREIA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA OAB/RJ-178803 Relator: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO: Acordam os Juízes integrantes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los a fim de sanar o erro material de lançamento apontado na Súmula de Julgamento de ID. 10, lançada equivocadamente em sessão diversa, reconhecendo como válido o resultado de ID. 12 referente à sessão realizada em 02/07/2025, tendo sido todas as questões apreciadas, o julgamento do recurso atende ao disposto no artigo 46 da Lei n° 9.099/95, nada havendo que acrescentar à súmula de julgamento anteriormente lançada.
25/08/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025 20:23

Conclusão
04/08/2025 20:20

Redistribuição
01/08/2025 14:34

Remessa
01/08/2025 14:25

Documento
20/07/2025 17:35

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822050-94.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0822050-94.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00071555 RECTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA OAB/RJ-155549 RECORRIDO: ANDREIA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA OAB/RJ-178803 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em conhecer do recurso e, por unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do acórdão que segue (art. 46 da Lei nº 9099/95).
02/07/2025 16:24

Conclusão
02/07/2025 11:00

Provimento
01/07/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 049.

RECURSO INOMINADO 0822050-94.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0822050-94.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00071555 RECTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA OAB/RJ-155549 RECORRIDO: ANDREIA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA OAB/RJ-178803 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
23/06/2025 16:49

Suspensão ou Sobrestamento
23/06/2025 14:01

Inclusão em pauta
23/06/2025 11:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 12:03

Inclusão em pauta
06/06/2025 09:54

Conclusão
06/06/2025 09:51

Distribuição
06/06/2025 09:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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