16/07/2025 15:38

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:38

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 16/07/2025
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de EMANUELLA DA CUNHA BARROS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MANU MIGUEL IGREJAS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de EMANUELLA DA CUNHA BARROS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MANU MIGUEL IGREJAS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de EMANUELLA DA CUNHA BARROS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de MANU MIGUEL IGREJAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:41

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MANU MIGUEL IGREJAS em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838538-69.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANU IGEJAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANU MIGUEL IGREJAS RÉU: BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:58

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:19

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:19

Recebidos os autos
21/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
21/11/2024 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/11/2024 11:17

Juntada de Ata da Audiência
20/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MANU MIGUEL IGREJAS em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MANU MIGUEL IGREJAS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:49

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 14:13

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/10/2024 11:16

Outras Decisões
21/10/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:03

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/10/2024 16:03

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 14:20

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:49

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 09:21

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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