23/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 07:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 21:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/03/2025 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LAIS ALVES VIEIRA em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:08

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829679-28.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSWALDIR GOMES DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

A pretensão da Reclamante encontra amparo no art. 300 do CPC.

Diante disso e considerando-se o caráter provisório e revogável da antecipação da tutela prevista, uma vez que estão presentes seus pressupostos legais, DEFIRO A MEDIDA para determinar à empresa ré que providencie o restabelecimento do serviço da linha telefônica de titularidade do autor, sob o nº (21) 2201-0097, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), por até 30 (trinta) dias.

Intime-se para cumprimento.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, ficando desde já autorizado a cumprir a diligência na forma do art. 212, § 2º, devendo constar no mandado a observação de que a diligência encontra respaldo no artigo 192, incisos I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pelo provimento 18/2017.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
11/11/2024 18:51

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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