27/02/2025 07:00

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0822071-94.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0822071-94.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00002351 RECTE: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 RECORRIDO: ROSANGELA MARIA MEIRELLES PERES BARBOSA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA OAB/MG-213197 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso para JULGAR EXTINTO o feito por necessidade de perícia técnica, ante a necessidade de produção de provas que não condizem com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

No mais todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais.
30/01/2025 10:00

Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 13:45

Inclusão em pauta
10/01/2025 14:28

Conclusão
10/01/2025 14:25

Distribuição
10/01/2025 14:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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