01/06/2025 20:14

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:59

Confirmada
09/05/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 339.

RECURSO INOMINADO 0012589-47.2022.8.19.0002 Assunto: Ingresso e Concurso / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0012589-47.2022.8.19.0002 RECTE: JOSE SANTORO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO OAB/RJ-060458 RECORRIDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
28/03/2025 17:14

Inclusão em pauta
26/03/2025 18:23

Conclusão
26/03/2025 18:22

Documento
26/03/2025 18:20

Documento
17/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 14:00

Retirada de pauta
27/02/2025 17:39

Mero expediente
25/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 12:16

Inclusão em pauta
20/02/2025 21:49

Conclusão
20/02/2025 21:46

Redistribuição
14/02/2025 19:59

Confirmada
10/02/2025 13:11

Remessa
10/02/2025 13:10

Documento
10/02/2025 13:09

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0012589-47.2022.8.19.0002 Assunto: Ingresso e Concurso / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0012589-47.2022.8.19.0002 RECTE: JOSE SANTORO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO OAB/RJ-060458 RECORRIDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Sem honorários ante o provimento do recurso, valendo esta súmula como acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Ilana Fischberg Spector, mat. 1953.
30/01/2025 14:00

Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 15:28

Inclusão em pauta
12/12/2024 09:46

Conclusão
12/12/2024 09:43

Distribuição
12/12/2024 09:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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