08/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:09

Transitado em Julgado em 05/08/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de OSMESIR DA ROSA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813604-11.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA GAMBARDELLA COSTA VIEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 00:31

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA GAMBARDELLA COSTA VIEIRA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 21:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813604-11.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA GAMBARDELLA COSTA VIEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
29/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:59

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:59

Recebidos os autos
21/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
21/10/2024 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/10/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/05/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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