TJRJ - 0125886-35.2022.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CECILIA SIQUEIRA PARENTE DE MELLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JULIANA VILELA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 11:07

    Remessa

  • 14/05/2025 14:36

    Remessa

  • 21/11/2024 15:41

    Remessa

  • 04/10/2024 06:49

    Documento

  • 23/09/2024 11:24

    Confirmada

  • 23/09/2024 00:05

    Publicação

  • 20/09/2024 12:06

    Documento

  • 19/09/2024 11:02

    Conclusão

  • 17/09/2024 13:05

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/09/2024 11:58

    Documento

  • 02/09/2024 11:52

    Confirmada

  • 02/09/2024 00:05

    Publicação

  • 30/08/2024 16:48

    Inclusão em pauta

  • 27/08/2024 11:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/08/2024 11:27

    Conclusão

  • 31/07/2024 13:07

    Documento

  • 30/07/2024 11:10

    Documento

  • 19/07/2024 12:07

    Confirmada

  • 19/07/2024 00:05

    Publicação

  • 17/07/2024 15:52

    Documento

  • 17/07/2024 15:28

    Conclusão

  • 16/07/2024 13:05

    Não-Provimento

  • 15/07/2024 11:22

    Documento

  • 02/07/2024 12:17

    Confirmada

  • 02/07/2024 00:05

    Publicação

  • 01/07/2024 12:53

    Inclusão em pauta

  • 28/06/2024 11:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/06/2024 12:34

    Conclusão

  • 03/06/2024 10:40

    Documento

  • 03/06/2024 00:07

    Publicação

  • 03/06/2024 00:00

    Publicação

  • 28/05/2024 18:29

    Confirmada

  • 28/05/2024 17:23

    Mero expediente

  • 28/05/2024 11:07

    Conclusão

  • 28/05/2024 11:00

    Distribuição

  • 27/05/2024 17:41

    Remessa

  • 27/05/2024 16:46

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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